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Allysson Silva Lima
Modelo ·
há 10 anos
Recurso Eleitoral
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) ELEITORAL DA ___ª. ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO Ação Penal nº. __________ Procedência: __________ (___. ZONA ELEITORAL – CIDADE)...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 12 anos
Turma adotada conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade
Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil , o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros...
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